CCLJ da Alepe rejeita vetos de Raquel Lyra a trechos da LOA de 2026 e amplia impasse sobre orçamento

Decisão foi tomada por 5 a 4, com voto de minerva de Alberto Feitosa, e contraria parecer do relator em meio a disputa entre Executivo e Legislativo

Por Ryann Albuquerque do JC

A disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do orçamento de 2026 em Pernambuco teve mais um desdobramento nesta terça-feira (24), quando a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da matéria, o deputado João Paulo (PT), havia apresentado parecer favorável à manutenção dos vetos. No entanto, o posicionamento foi derrubado pelo colegiado por 5 votos a 4, com decisão definida pelo voto de minerva do presidente da comissão, Alberto Feitosa (PL).

No centro da divergência está o percentual de remanejamento do orçamento estadual. A LOA aprovada pela Alepe fixou o limite em 10% para cada órgão, enquanto o governo estadual defende a ampliação para 20% do orçamento geral, sob o argumento de garantir maior flexibilidade na execução financeira.

O impasse se arrasta desde o fim de 2025, quando a proposta orçamentária foi aprovada com alterações feitas pelo Legislativo. Desde então, a matéria gerou uma série de embates políticos e jurídicos, incluindo decisões no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e discussões paralelas em outras comissões da Casa, como a de Finanças.

Com a rejeição dos vetos na CCLJ, o posicionamento da comissão reforça o cenário de indefinição sobre as regras que irão nortear a execução do orçamento estadual em 2026 e mantém o embate entre os Poderes em aberto.

Redação com texto de Ryann Albuquerque do JC compartilhado em 24/03/2026