Com participação da Anvisa Alepe faz audiência pública sobre cannabis medicinal

_Encontro vai reunir especialistas, instituições públicas e associações de pacientes para discutir avanços regulatórios e o acesso aos tratamentos em Pernambuco_

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial realiza, na
proxima segunda-feira uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei que determina a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no Estado, com a participação inédita de representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O debate começa às 10h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e reunirá especialistas, instituições públicas, pesquisadores, associações de pacientes e representantes da sociedade civil.

Coordenada pelo deputado João Paulo (PT), a Frente Parlamentar promoverá o encontro com a participação de João Paulo Perfeito, gerente da Área de Medicamentos Fitoterápicos da Anvisa. Para o parlamentar, a presença do órgão regulador nacional representa um marco para o debate no Estado. “Ter um representante do principal órgão regulador da área de medicamentos no Brasil nesta audiência é o reconhecimento de que o debate amadureceu o suficiente para exigir interlocução direta com quem define as normas desse setor no país”, afirma João Paulo.

O debate ocorre em um contexto de avanços recentes no plano nacional. Em janeiro, a Anvisa aprovou quatro resoluções que tratam de pesquisa, cultivo, produção e do novo ambiente regulatório para associações de pacientes, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano.

Em Pernambuco, o tema também avançou nos últimos anos com iniciativas legislativas de autoria do deputado João Paulo: a Lei 18.124/2022, que autorizou associações de pacientes a cultivar e processar cannabis para fins medicinais, e a Lei 18.757/2024, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. Esta última ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo para que a distribuição dos medicamentos na rede pública possa ser efetivamente implantada.

Apesar dos avanços legislativos, João Paulo ressalta que ainda há desafios para que as normas se traduzam em acesso efetivo ao tratamento. “A audiência pública pretende reunir contribuições técnicas e institucionais para avançar na implementação das políticas de cannabis medicinal, garantindo segurança sanitária e ampliando o acesso de pacientes aos tratamentos”, observa o deputado.

A audiência contará ainda com representantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

*Serviço:*
Audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal
Data: segunda-feira, 16 de março
Horário: 10h
Local: Auditório Ênio Guerra – Alepe

Redação com assessoria Foto: divulgação

e-mail: redacao@blogdellas.colm.br