Deputado estadual João Paulo Silva diz na Alepe que “orçamento não é cassino: é pão na mesa e remédio no posto”

O deputado estadual João Paulo Silva, do PT, apontou esta segunda-feira na tribuna da Assembleia  “erros do Governo e monólogo do presidente Álvaro Porto” por Pernambuco estar neste momento vivendo uma anomalia com duas versões do Orçamento do Estado, uma apresentada pelo poder Executivo e outra pelo Poder Legislativo e, até o momento, sem solução à vista. 

“A existência de duas versões do orçamento é atestado de falência institucional” – acrescentou. Ele afirmou que o Governo errou no encaminhamento dos vetos ao orçamento e o presidente da Alepe quando decidiu não submeter os vetos ao plenário.” Advertiu ainda a mesa diretora da casa por estar agindo sem ouvir o conjunto dos deputados: “atos monocráticos apequenam a Alepe e rebaixam a soberania dos 49 deputados e a mesa da casa, agindo sozinha, perde legitimidade para cobrar transparência”. 

Para o deputado, “no jogo do poder, quem paga é o povo”. E deu um exemplo citando que “R$ 11, 5 bilhões da Saúde, e R$ 8,6 bilhões da Educação  esperam uma solução para serem efetivamente aplicados e, como atestado pelo secretário de planejamento em audiência aqui na casa há poucos dias, R$ 1,5 bi do Fundef permanecem retidos por falta de margem legal para serem alocados”.

 Ele alertou para a antecipação do debate eleitoral que, na sua opinião, é a principal raiz do problema. “O que estamos vivendo aqui não é só um episódio local. É o sintoma de uma crise estrutural que a dempcracia brasileira enfrenta quando Executivo e Parlamento passam a disputar, a qualquer custo, a legitimidade de alocar recursos públicos. Emenda parlamentar é um instrumento legítimo quando corrige desigualdades e atende necessidades reais. Fora disso, quando vira moeda, quando fragmenta planejamento, quando vira chantagem ou balcão, ela deixa de ser instrumento republicano e passa a ser ferramenta de desorganização do Estado”.

Afirmou que “em ano pré eleitoral esse risco cresce: orçamento vira palanque e o povo vira refém.  E no ano eleitoral corremos o risco de prejudicar a quem mais precisa”. Antes de concluir o parlamentar afirmou que “não foge da responsabilidade nem aceita o silêncio” e sugeriu várias providências para que a situação volte ao normal. 

             1 – A revogação imediata pelo presidente da Alepe do ato 803, devolvendo ao Plenário o direito de votar os vetos;

             2- Que o executivo desista da judicializacão;

             3- Que a secretaria de planejamento demonstre o cronograma real de liberação do Fundef que pertence aos professores e alunos;

              4 – Que o projeto 3694 tramite de forma técnica, longe de barganhas        

             5- Que seja criada uma mesa de pacificação para resolver a anomalia de duas publicações orçamentárias.

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