Assembleia ainda não tem prazo para votar projetos do Executivo, em análise desde dezembro
A Assembleia Legislativa, que voltou às atividades esta segunda-feira, ainda não definiu quando vai levar ao plenário a votação dos projetos da governadora Raquel Lyra que estão pendentes desde o mês de dezembro e também não foram votados no período extraordinário convocado pelo Executivo e encerrado em 31 de janeiro. Da pauta do plenário desta terça-feira só constam projetos de lei dos próprios deputados.
Além disso, as reuniões das comissões de Justiça e Finanças realizadas normalmente nas terças-feiras não estão previstas e nem a pauta foi distribuída. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa, está de licença médica e viajou a São Paulo para fazer uma cirurgia na coluna. Com todas essas dificuldades, a líder do Governo, deputada Socorro Pimentel, disse esta segunda que não acredita em votação antes do mês de março.
Feitosa tinha dito que o prazo de apresentação dos pareceres dos relatores dos projetos se encerraria dia 30 de janeiro mas como era dia de sexta, quando não têm plenário, ele colocaria em votação na comissão esta terça e, em seguida, os mesmos ficariam à disposição do presidente Álvaro Porto ao qual cabe pautar o plenário. A comissão, no entanto, só volta a se reunir dia 10.
A governadora voltou a apelar esta segunda para a compreensão dos deputados lembrando que é necessário que se defina a questão de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) com vetos a serem apreciados pelo plenário e algumas mudanças propostas pelo Executivo e dos empréstimos para renegociar a dívida do estado com juros mais baixos e prazos mais longos. “Votando em março, se for o caso, o Executivo vai ficar três meses em ano eleitoral que já é curto para deliberações, impedido de tomar as providências necessárias para trabalhar sem dificuldade”.
Expressiva participação
Os deputados da base do Governo se disseram satisfeitos com a receptividade que a governadora teve na Alepe na abertura dos trabalhos do ano legislativo. Na verdade, dos 49 deputados, 42 marcaram presença. Dos 7 ausentes , três eram governistas e quatro oposicionistas, entre eles o presidente da Comissão de Administração, Waldemar Borges. Como a governadora resolveu comparecer em cima da hora deputados do interior não tiveram tempo de chegar para recebê-la.
Impeachment
Vai ser esta terça na Câmara Municipal a leitura em plenário do pedido de impeachment do prefeito João Campos mas na própria sessão vai ser a votação de admissibilidade ou não do processo e como o prefeito tem ampla maioria o pedido, assinado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), deve ser rejeitado. É possível, mesmo assim, que a sessão seja agitada pela oposição aguerrida que costuma dominar a internet com vídeos gravados no plenário.
Ao levar com ele para Brasília o vice Victor Marques, o prefeito João Campos quis livrá-lo de problemas com a Câmara caso fosse representá-lo na abertura dos trabalhos?
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