Alepe adia para 10 de março votação de projetos do Executivo que deveriam estar liberados no final deste mês

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que atrasou por mais de uma semana a convocação dos seus membros para analisar projetos enviados pela governadora Raquel Lyra para serem votados durante a convocação extraordinária da casa que termina no próximo dia 31, decidiu esta terça-feira marcar só para o dia 10 de março a votação dos quatro projetos que estão sob sua responsabilidade. Como a Alepe volta do recesso dia 02 de fevereiro isso significa que as matérias só vão estar liberadas para apreciação pelo plenário mais de um mês depois que o ano legislativo estiver iniciado.

A decisão foi do presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, do União Brasil. Quatro projetos foram distribuídos no encontro desta terça. Três deles foram sorteados para escolha dos relatores – os escolhidos foram dois deputados oposicionistas ( Cayo Albino(PSB) e o próprio Antonio(UB) ) e um governista, o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade . O mais relevante deles, que trata da LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não foi sorteado. O presidente da Comissão avocou para si a relatoria apesar do protesto dos deputados da base do Governo que estavam presentes.

Como a votação na comissão será dia 10 de março, só a partir deste dia o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, pode pautar a ida das matérias para o plenário onde o Governo tem maioria. A Comissão, com maioria oposicionista, tem o direito de reprovar as matérias mas o plenário é soberano para por um ponto final na questão. Se a governadora Raquel Lyra não tivesse ganho, através de liminar do Tribunal de Justiça, o direito de operar com o Orçamento original até que o mérito da ação seja julgado, teria que esperar para março para poder começar a fazer pagamentos em 2026, o que poderia implicar em atrasos no pagamento de pessoal. O deputado Antonio Coelho utilizou este argumento durante a reunião para lembrar que o calendário elástico não traria prejuízos para os Poderes que só podem trabalhar com a LOA em vigor.

Redação Blogdellas Foto: divulgação/Alepe

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