Alepe recebe pedido de impeachment da governadora e diz que analisa o pedido a partir de 2 de fevereiro

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Farias, do PSB informou através de nota à imprensa na tarde desta segunda-feira que recebeu pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra de autoria do deputado Romero Albuquerque, do União Brasil.
Não foram fornecidos detalhes do pedido e nem os nomes dos deputados que assinaram a solicitação. A Alepe só informou que a matéria será analisada a partir do dia 2,de fevereiro quando tem início o período legislativo de 2026.

Trâmite do processo

O processo por crime de responsabilidade contra o Governador, Vice-Governador ou Secretários de Estado começa com uma denúncia formal, que deve ser assinada pelo denunciante e acompanhada de provas. Essa denúncia só é recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa se estiver corretamente instruída.

Recebida a denúncia, o Presidente da Assembleia a encaminha imediatamente à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ).

Na CCJ, o acusado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito, podendo levantar questões preliminares, juntar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas. Se não se manifestar no prazo, a Comissão nomeará um defensor dativo para apresentar a defesa.

Após a defesa, a Comissão realiza as diligências necessárias, produz as provas e emite um parecer em até 10 dias úteis, podendo propor um projeto de resolução. Esse parecer e o projeto são publicados oficialmente e levados à votação no Plenário na primeira sessão seguinte, com prioridade sobre as demais matérias.

Se o Plenário aprovar o projeto de resolução por maioria de 2/3 dos Deputados, fica autorizada a instauração do processo, e a decisão é comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça em até 5 dias úteis. Isso aqui é para instauração de crimes de responsabilidade Sera preciso que 33 deputados autorizem a abertura do processo para ele poder ter sequência.

Redação Bloigdellas Foto: divulgação

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