Presidente da Alepe convoca deputados para sessão extraordinária esta sexta, dia 02 às 9 horas

O presidente da assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, que viaja para o exterior próximo dia 05 antecipou para esta sexta-feira, dia 02, a convocação extraordinária dos deputados solicitada esta terça-feira pela governadora Raquel Lyra.

A convocação está no Diário Oficial do Poder Legislativo. Como o plenário precisa aprovar o pedido de convocação extraordinária feito pela governadora, na própria sexta será colocado em votação a solicitação e, aprovada, começam a correr os prazos para que as matérias sejam apreciados pelas comissões e, em seguida , submetidas ao plenario.

O que será votado

Entre as matérias que serão apreciadas em regime de urgência, estão o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e os Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal e junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. O objetivo dessas operações é o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado. Há, ainda, o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Redação Blogdellas Foto: arquivo

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