Presidente da Alepe arquiva vetos de Raquel à LDO e bancada governista o acusa de querer paralisar o Governo

A queda de braço entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado que parecia ter sido dissipada este final de ano com a votação das pautas de interesse do Executivo e do Legislativo que se encontravam pendentes, voltou a recrudescer fortemente esta segunda-feira quando, diante do veto da governadora a emendas da oposição à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto que, num primeiro momento, se dispôs a convocar o plenário de forma extraordinária para se pronunciar sobre os vetos, decidiu no final da tarde arquivar os vetos da governadora, coisa inusitada, segundo um deputado governista: “só quem pode se manifestar sobre vetos é o plenário que é soberano e não o presidente que tomou uma decisão monocrática”.

No início da noite, em resposta à atitude do presidente, 29 deputados da bancada do Governo divulgaram uma nota em que se referem à atitude de Álvaro Porto como “grave e atípica, que extrapola as atribuições da presidência da casa e usurpa a competência exclusiva do plenário a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática”.

Os deputados dizem ainda que a atitude do deputado tem “claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos de Pernambuco. Na prática essa decisão ameaça a continuidade de politicas publicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social”.

Os governistas afirmam que confiam “no papel soberano do Plenário e na Prevalência da Constituição”e que “Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas eu estão transformando a realidade do nosso estado”.

Abaixo, a nota com a relação dos deputados que a subscrevem:

Recebemos com profunda preocupação o Ato nº 803/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026.

Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática.

Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco. Na prática, essa decisão ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.

Não é aceitável que, por disputas políticas, se tente impor um cenário de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a prestação de serviços públicos e penaliza diretamente a população. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito à Constituição e compromisso com o interesse público, e não se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstrução.

Confiamos no papel soberano do Plenário da Assembleia Legislativa e na prevalência da Constituição. Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas que estão transformando a realidade do nosso Estado.

*Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco*

*ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS(AS):*

Socorro Pimentel – Líder do Governo
Wanderson Florêncio
Antônio Moraes
Joaozinho Tenório
Adalto Santos
Izaías Régis
Renato Antunes
France Hacker
João Paulo
Doriel Barros
Joaquim Lira
João de Nadegi
Jeferson Timóteo
Claudiano Martins Filho
Henrique Queiroz Filho
Luciano Duque
Nino de Enoque
Pastor Cleiton Collins
Joel da Harpa
Jarbas Filho
Gustavo Gouveia
William Brígido
Pastor Júnior Tércio
Romero Sales Filho
Dannilo Godoy
Débora Almeida
Roberta Arraes
Rosa Amorim
Aglailson Victor