Nova regra do Pix promete agilizar devoluções e dificultar golpes. Saiba como

Já está valendo a nova regra do Pix que facilita a devolução de transferências feitas por engano e amplia o combate a golpes. Com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), é possível rastrear o dinheiro mesmo quando os golpistas tentam ocultar a origem por meio de outras transferências. Por ora, a adesão é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas passará a ser obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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