Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecendo que documentos oficiais dirigidos ao cidadão não podem utilizar novas formas de flexão de gênero e número. Com isso, fica proibido o uso da chamada linguagem neutra, que evita a designação de masculino ou feminino, por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

A nova política, instituída pela Lei 15.263/2025 e publicada no Diário Oficial da União,nesta segunda-feira(17) tem como objetivo tornar a comunicação pública mais clara, direta e acessível à população. Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

Linguagem simples

A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.

A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical utilizada por pessoas agênero e não binárias, que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino. Ela substitui as terminações “a” e “o” pela letra “e” em substantivos e adota pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”. São exemplos as palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.

Extensão da lei

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.

A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

e-mail: redacao@blogdellas.com.br