João Paulo diz que nova Lei do Uso do Solo do Recife: “abre portas à especulação sem limites”

O deputado estadual João Paulo Silva, do PT, que já foi prefeito do Recife e tem ocupado a tribuna da Assembléia para fazer críticas à gestão do prefeito João Campos, afirmou, em pronunciamento esta quarta-feira, que a Nova Lei do Uso e Ocupação do Solo no Recife, em discussão na Câmara de Vereadores, “ fere de morte a Lei dos 12 bairros de 2021 que limitou em 40% a área construída em terrenos nas margens dos rios”. Segundo ele, a nova proposta é passar este percentual para 80% “o que é gravíssimo”, nas suas palavras.

– Recife já sofre com as enchentes e desastres ambientais e todos sabem que quanto menos área permeável, maior o impacto das chuvas. Alterar a legislação na direção proposta é caminhar para o desastre” – disse ele. Afirmou ainda que “permitir a construção de grandes torres em ruas estreitas com menos de 15 metros de largura vai causar um adensamento insustentável e um trânsito ainda mais caótico”.

O deputado relatou que esteve em uma audiência pública organizada pelo Núcleo Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte e Instituto Astral onde foi discutida a nova legislação proposta e que estava acompanhado pelo ex-vereador Luís Helvécio que teve participação efetiva na elaboração da Lei dos 12 Bairros, de 2021. Naquela época como prefeito do Recife ele afirmou que foi feito um amplo debate na cidade até se chegar a uma proposta que foi aprovada na Câmara de Vereadores e está em vigência.

“Está faltando diálogo”

Relatou que sob a supervisão da economista Tânia Bacelar, que era secretária de Planejamento, Gestão urbana e Ambiental da PCR, fez-se consultas à comunidade acadêmica, Ademi-Pe, às associações de moradores e à sociedade civil em defesa de um marco de preservação ambiental e ordenamento da Zona Norte, então ameaçada. Ö objetivo foi “disciplinar a ocupação do solo, impedindo a verticalização desordenada, reduzir a área disponível para empreendimentos de grande porte em locais inadequadose, principalmente, limitar a ocupação das margens dos rios, garantindo áreas de absorção das chuvas e preservando o solo natural”.

Concluiu que tudo isso pode se perder se o texto da nova lei for aprovado como se encontra. “Desmontar uma legislação não é caminho mas é possível aperfeiçoá-la. Está faltando diálogo. Não se pode fazer mudanças tão profundas sem a participação popular. Ele se colocou à disposição da própria Prefeitura e da Assembléia para participar deste debate pois “não construímos futuro, desmontando as leis que protegem os nossos rios”.

Redação Blogdellas Foto: divulgação

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