Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de trabalhadoras domésticas
Cerca de 80 mil empregadores serão notificados a regularizar o FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, a partir desta quarta-feira. Os avisos, enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, têm caráter orientativo nesta primeira etapa. Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025. Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores domésticos contratados. Estes débitos no recolhimento do FGTS foram constatados a partir do cruzamento de informações das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal e do eSocial, sistema informatizado do governo brasileiro que unifica a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS. Essas comunicações realizadas pelo DET dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.
Banda Sinfônica do Recife apresenta concerto gratuito nesta quarta-feira
O Teatro do Parque será palco para os acordes eruditos e também muito populares da Banda Sinfônica do Recife, que apresenta concerto gratuito e aberto ao público, oferecido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife. A apresentação faz parte da temporada 2025 de concertos regulares do conjunto sinfônico municipal e começa em novo horário: 19h, com ingressos distribuídos na bilheteria do teatro, a partir das 18h.Com regência do maestro Fabiano André, o concerto confirmará o ecletismo dos repertórios da Banda, com composições internacionais, brasileiras e pernambucanas. Entre as peças que serão executadas, estão desde “Ride”, do compositor americano Samuel R. Hazo, especializado na escrita musical para bandas sinfônicas, até “Frevando”, de Nilson Lopes, integrante e regente ocasional da Banda recifense. O programa da noite sinfônica contará ainda com as peças “The Stars and Stripes Forever”, de John Philip Sousa, “The March from 1941”, de John Williams e Paul Lavender, além de “Saudade da minha Terra”, de Luiz Evaristo Bastos, entre outras.
Igarassu promove feira de adoção de pets
No próximo sábado (20), o Sítio Histórico de Igarassu será palco de uma programação especial: a Feira de Adoção Responsável, que contará também com uma palestra sobre castração. O evento é aberto ao público, principalmente, que ama animais e tem interesse em realizar a adoção de forma consciente. A feira conta com o apoio da Prefeitura de Igarassu, por meio da Secretaria de Governo e do protetor de animais Thiago Queiroz. Nesta segunda-feira (15), César Ramos, titular da apasta, visitou o canil que abriga os pets que estarão disponíveis para adoção, a fim de finalizar os detalhes do evento. “No próximo sábado, os amantes dos animais ainda terão a oportunidade de aprender mais sobre cuidados e responsabilidade com os bichinhos”, destacou o gestor. A feira será aberta ao público no horário das 9h às 17h.
ONG Giral sedia etapa regional da Conferência Estadual de Direitos Humanos — Pernambuco
A ONG Giral foi escolhida para sediar, nesta quarta-feira (17), a etapa regional da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco, recebendo no auditório da sua sede, em Glória do Goitá, o primeiro encontro da Zona da Mata Norte. A escolha reforça o papel da instituição como referência no território, abrindo espaço para o debate democrático sobre a consolidação da democracia, o enfrentamento a retrocessos e o avanço na garantia de direitos para todas as pessoas. Após a etapa da Mata Norte, o calendário segue no sábado (20), em Palmares, reunindo representantes da Zona da Mata Sul. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), é o responsável pela mobilização das etapas que antecedem a conferência estadual marcada para outubro em preparação à 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, convocada pelo Governo Federal. As conferências funcionam como espaços de escuta e formulação de propostas que conectam sociedade civil e poder público.
Primeira mulher presidente do CRCPE tem foto descerrada em ato histórico
O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) nesta quinta-feira (18), vai realizar uma cerimônia de descerramento da foto da ex-presidente, Dorgivânia Arraes Barbará. Ela é a atual vice-presidente de Políticas Institucionais do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, e foi a primeira mulher a presidir a instituição em Pernambuco, em 74 anos de história, por dois mandatos consecutivos: 2020 a 2023.A cerimônia acontece às 18h30, no Hall da Plenária, marco que simboliza representatividade, equidade e inspiração para outras mulheres que almejam posições de liderança.
Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Recife amplia acesso à Justiça com atendimentos gratuitos
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Estácio Recife oferece atendimento jurídico gratuito à população pernambucana, voltado especialmente para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e orientar os cidadãos sobre seus direitos, ao mesmo tempo em que contribui para a formação prática dos estudantes de Direito da instituição. Os atendimentos são conduzidos por advogados experientes, com o apoio dos alunos do curso de Direito, em um escritório modelo estruturado dentro do campus. Para ter acesso ao serviço, é necessário comprovar a impossibilidade de arcar com honorários advocatícios, além de residir em Pernambuco. O núcleo presta suporte em diversas áreas do Direito, com destaque para casos de Família e do Consumidor, oferecendo desde consultas iniciais até o acompanhamento de ações judiciais. O atendimento é presencial, realizado por ordem de chegada, nos seguintes horários: segundas, terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, e às quartas-feiras, das 14h às 19h.O NPJ está localizado no campus da Estácio Recife, na Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 1678, bairro da Madalena.
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