Por 4 a 1STF condena Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou, por quatro votos a um, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações relacionadas. Ele foi considerado responsável por articular uma trama para tentar se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão marca um momento inédito na história brasileira, já que é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por esse tipo de crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin,  que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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