Auditoria Fiscal do Trabalho cobra empresas sobre cotas de aprendizagem

Empresas do ramo da construção civil e setor sucroalcooleiro foram notificadas para a audiência coletiva sobre aprendizagem profissional pois, apesar de terem os maiores potenciais de contratação, estão bem abaixo do mínimo esperado.

Neste ano, foi adotado um modelo diferente dos anteriores: a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu, em julho, notificações às empresas para que cumpram suas cotas de aprendizagem. Nesta quarta-feira, dia 10 de setembro, elas vão comprovar se atenderam ao chamamento oficial. A regra anterior era primeiro ter a audiência coletiva e só depois emitir as notificações.

“Resolvemos experimentar essa forma para dar mais visibilidade aos resultados de contratação de aprendizes ainda no mês de setembro”; “Foram notificadas para a audiência 136 estabelecimentos, dos setores especificados; a expectativa é que 1304 mil jovens sejam contratados como aprendizes”, afirma a auditora fiscal do trabalho Simone Brasil, coordenadora da aprendizagem no Estado.

O potencial de aprendizagem em Pernambuco, segundo o IDEB de agosto de 2025 é de 34.490 mil aprendizes, contudo, só 59,5%, ou seja, 20.523 mil estão contratados. Fazem parte da audiência representantes do MPT, TRT, MPPE e Fórum da Aprendizagem.

A contratação de aprendizes é uma obrigação legal das empresas que contratam a partir de sete empregados cujas funções demandam formação profissional. Cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho verificar o cumprimento da legislação.

As empresas que não cumprirem as cotas de aprendizagem serão autuadas por cada aprendiz não contratado.

Durante a semana, há campanhas e eventos que explicam às empresas suas obrigações legais, como o cumprimento da cota mínima de aprendizes (de 5% a 15% dos trabalhadores em funções que demandam formação profissional).

Papel das Empresas

A Semana pode assumir diversos formatos que ficam a critério dos organizadores:

Audiências e Feiras de Aprendizagem – São realizadas audiências públicas, feiras e rodas de conversa com empresários, órgãos públicos e entidades formadoras. O objetivo é mostrar os benefícios da contratação de jovens aprendizes e como isso contribui para a formação de futuros profissionais.

Mutirões de contratação e orientação jurídica – Em algumas regiões são organizados mutirões para contratação de aprendizes. As empresas recebem orientação jurídica e técnica para adequar seus processos.

Responsabilidade Social e Imagem Corporativa – Ao participar da Semana, as empresas reforçam seu compromisso com a inclusão social, o combate ao trabalho infantil e a formação cidadã. Isso fortalece sua imagem institucional e cultura organizacional.

Parcerias com instituições formadoras – Muitas empresas aproveitam a semana para firmar parcerias com escolas técnicas, ONGs e institutos federais, facilitando a integração dos jovens ao mercado de trabalho com suporte educacional.

Origem da Semana Nacional de Aprendizagem

A Semana Nacional da Aprendizagem foi instituída oficialmente em 2016, como parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA), promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela surgiu com o objetivo de:

· Incentivar a contratação de jovens aprendizes pelas empresas;
·Promover a inclusão social e profissional de adolescentes;
·Conscientizar sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Desde então, a semana passou a ser celebrada anualmente, geralmente entre agosto e setembro, com eventos em todo o País organizados por Superintendências Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e instituições parceiras.

Serviço

Audiência Coletiva sobre Aprendizagem Profissional

Data: 10 de setembro de 2025

Horário: 9h da manhã

Local: Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, Recife – PE), bloco G, auditório G2.

Redação com assessoria Foto: Fiamma Lira

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