Justiça anula decisão do PSDB que indicou Diogo Moraes líder do partido na Alepe, atingindo composição de CPI

Respondendo a ação impetrada pela deputada estadual do PSDB, Débora Almeida, o juiz da 16.a Vara Cível do Recife, Fernando Jorge Ribeiro Raposo, acaba de declarar nula a reunião do PSDB que escolheu o deputado estadual Diogo Moraes, recém filiado ao partido, como líder da legenda na Assembleia, em substituição à própria Débora ,determinando que ela continua líder do partido e como tal representante do mesmo na CPI da Publicidade. O magistrado concedeu antecipação de tutela e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, caso o PSDB não cumpra de imediato suas determinações.
Com a decisão Diogo, que foi escolhido presidente da CPI, pode ser obrigado a deixar o posto. O deputado Jarbas Filho, do MDB, entrou com a ação semelhante à de Débora após o deputado Waldemar Borges, também do PSB, ter deixado a sua legenda e se filiado ao MDB passando a ser designado como líder pelo presidente estadual Raul Henry. Waldemar foi escolhido relator da mesma CPI.
“O PSDB continua na base do Governo e eu como líder e membro da CPI “ – disse a este blog a deputada Débora Almeida. Ela alegou no pedido à justiça que a direção estadual do PSDB não obedeceu às normas partidárias ao fazer a filiação de Diogo e designá-lo líder citando todos os artigos do estatuto do partido que teriam sido desobedecidos.
A CPI da Publicidade foi criada pela oposição e instalada na segunda-feira desta semana após o remanejamento de três deputados do PSB para outros partidos, permitindo aos oposicionistas ganharem maioria na mesma e escolher presidente, vice e relator de linha oposicionista. O Governo havia conseguido o apoio do PL quando a liderança partidária foi assumida pelo deputado Nino de Enoque e celebrou o direito de ter cinco membros na Comissão, um a mais que a oposição. Mas a festa não durou um final de semana e na segunda-feira a CPI já foi instalada com as mudanças partidárias orquestradas pelos oposicionistas e que agora estão sendo contestadas judicialmente.
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