CCJ da Alepe aprova empréstimo da governadora mas obriga destinar 40% aos municípios

A Comissão de Justiça da Assembleia aprovou esta manhã o empréstimo de R$ 1,5 bi solicitado pela governadora Raquel Lyra mas , atendendo a sugestão do deputado relator Waldemar Borges obrigada a governadora a destinar 40% dos recursos a projetos dos municípios.

O substitutivo de Waldemar mudando o projeto original foi aprovado por 5 votos da bancada de oposição. Os quatro deputados que representam o Governo votaram a favor do projeto mas contra o parecer de Waldemar que alegaram ser inconstitucional.

A questão agora será remetida para o plenário que tem autonomia para mudar a decisão da Comissão podendo, pela maioria governamental que tem, derrotar o parecer de Waldemar e aprovar o projeto original do Governo.

Ainda não está marcada a votação em plenário. Cabe ao presidente Álvaro Porto definir o dia colocando o projeto na pauta . Uma Comissão ainda precisa analisá-lo que é administração presidida por Waldemar Borges.

O relator afirmou que seu parecer tem o objetivo de contemplar os municípios e acusou o governo de morosidade na aplicação do que recebeu de autorização de empréstimos até agora. Disse que só metade do que foi autorizado foi contratado.

A bancada do Governo seguiu alegação do deputado governista Renato Antunes e corroborado pelos deputados João Paulo Silva, Antonio Moraes e Joãozinho Tenório. Renato explicou que é ilegal a Alepe mudar um projeto de empréstimo assim como o Governo não poderia transferir um empréstimo que tirou para municípios.

Ele disse que os municípios só podem receber recursos de transferências orçamentárias federais ou estaduais mas, em se tratando de recursos de empréstimos, isso não é permitido.

Redação Blogdellas Foto: Blogdellas

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