Governo anuncia pagamento de R$ 40 milhões de emendas parlamentares a partir desta sexta

Cinco dias antes da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, após o recesso do meio do ano, o Governo do Estado anunciou esta quinta-feira, através de entrevista concedida pelos secretários de planejamento, Fabrício Marques e da Fazenda, Wilson de Paula, que a partir desta sexta-feira e por toda a semana que vem estarão sendo pagos R$ 40 milhões em emendas parlamentares sendo R$ 19 milhões relativas a emendas de 2024 e R$ 21 milhões de emendas de 2025.

Em um balanço sobre o pagamento das emendas, motivo de polêmica e de dificuldades de entendimento entre o legislativo e o executivo, os dois secretários informaram que dos R$ 257 milhões das emendas de 2024, R$ 215 milhões já foram empenhados nas diversas secretarias, R$ 196 milhões foram pagos e há dificuldades técnicas – falta de documentos, planos de trabalho ou inabilitação de entidades que seriam beneficiadas– para pagar o restante. Mesmo assim, o secretário de planejamento informou que, na volta dos trabalhos legislativos, vai abrir um canal diálogo com o Poder Legislativo para discutir a possibilidade de habitação desses recursos com a transferência para outras finalidades.

O secretário da fazenda detalhou o que está sendo feito para o pagamento das emendas deste ano de 2025. Explicou R$ 90 milhões se referem a emendas PIX, que podem ser liberadas mais rápido porque as exigências burocráticas são menores, e R$ 219 milhões se referem às demais emendas. Das emendas PIX 30% do valor total já foi liberado. Das demais, R$ 101 milhões já têm programação financeira e R$ 43 milhões já foram empenhadas. Ele imagina que agora no segundo semestre vai ser mais fácil e rápido o andamento das liberações porque o Governo desenvolveu uma estratégia própria, mais simples e desburocratizada, para auxiliar os parlamentares na apresentação e acompanhamento dos projetos que será detalhada no próximo dia 05 com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 será enviada ao Legislativo.

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