TJ derruba decisão do TCE que suspendeu licitação de publicidade do Governo do Estado      

O desembargador Fernando Cerqueira , do Tribunal de Justiça, derrubou, através de liminar, a decisão do Tribunal de Contas do Estado que havia suspendido licitação do Governo do Estado relativa a publicidade dos atos do poder executivo.

A ação foi movida pela empresa E3 Comunicação Integrada. O desembargador entendeu que as alegações do TCE para a suspensão não considerou decisão do TCU sobre o assunto . Agora o Governo pode continuar a licitação de forma plena. O desembargador solicitou informações do Tribunal de Contas para julgar o mérito.

Redação Blogdellas Foto : Tribunal de Contas 

E-mail: redacao@blogdellas.com.br