Congresso tem 30 dias para se pronunciar sobre o veto de Lula ao aumento do número de deputados

A Câmara e o Senado têm a partir desta quarta-feira, dia 16, 30 dias para derrubar, se assim o desejar, o veto do presidente Lula ao projeto que aumentou de 513 para 531 as vagas de deputados federais para as eleições do ano que vem. Segundo secretário da Câmara, o deputado federal pernambucano Lula da Fonte, ouvido nesta quinta-feira por este blog, explicou que, apesar da Justiça Eleitoral ter dado um prazo até o dia 31 deste mês para que os parlamentares adequassem o número de deputados por estado ao censo de 2022, o que provocaria redução de bancadas em alguns estados e aumento em outros, o parlamento fez a sua parte antes do prazo estipulado.

Mas, segundo ele, no momento em que o presidente vetou a adequação feita, o prazo do dia 30 deixa de ter validade. “ Pela legislação – afirmou  – o Congresso tem até um ano antes das eleições para mudar ou não as regras eleitorais então teríamos até outubro para fazer isso mas , mesmo assim, cumprimos o que ficou estabelecido votando antes do prazo de 30 de julho. Agora, se o presidente vetou a decisão do Legislativo o prazo para apreciação do veto é de 30 dias e vai ser cumprido”.

Após o veto de Lula feito esta quarta, havia dúvida sobre a apreciação do veto diante do início do recesso do Congresso esta sexta-feira, dia 18, quando as atividades parlamentares ficam suspensas  até 5 de agosto. Mas, como há tempo para apreciação até dia 14 de agosto é possível que o pronunciamento sobre o veto ocorra logo na primeira semana do retorno aos trabalhos.

Incerteza

Parlamentares ouvidos por este blog, tanto deputados federais quanto senadores, sobre o que virá diante da irritação provocada pelo veto de Lula ao aumento das cadeiras, seguido da decisão do STF de definir como Constitucional o Decreto Presidencial de aumento do IOF rejeitado pelo Congresso, afirmaram que é possível a derrubada do veto. “A  situação para o Governo Federal piorou muito no Legislativo e tudo pode acontecer”- disse um deles pedindo anonimato. Um outro opinou diferente: “ na votação do aumento de vagas feita pelo Senado a proposta foi aprovada por apenas 1 voto, de forma que, dependendo do que vai acontecer até a volta do recesso, vai ficar difícil juntar outra vez 41 senadores desta vez para se contrapor a decisão presidencial que tem o apoio da maioria da população.”

A adequação do número de deputados federais por estado foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral mediante provocação de alguns estados, sobretudo do Norte do país, que reclamaram do fato da Câmara não vir, há muitos anos, se baseando no Censo do IBGE para definir quantos lugares cada unidade da federação tem direito no Parlamento. O levantamento feito pela própria justiça eleitoral levou à necessidade de, mantendo as 513 vagas da Câmara, deslocar 14 delas para aumentar a bancada de unidades sub-representadas e que ganharam mais habitantes no correr do tempo, quando outras perderam.

Por esses cálculos o estado de Pernambuco, por exemplo, perderá uma das 25 vagas atuais. Outros estados como a Paraíba perderão duas vagas. Diante da pressão dos estados que perderão deputados se optou por uma solução salomônica, aumentando 18 vagas  para que ninguém perdesse representação. No veto o presidente alegou a inconstitucionalidade do projeto legislativo por não estar incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)que rege o orçamento anual do país. O aumento de despesa previsto é de R$ 64 milhões anuais.

Redação Blogdellas foto: divulgação

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