Araçoiaba é primeira cidade do Brasil a implantar lei de combate ao bullying nas escolas

Projeto de Lei já está em vigor e garante estrutura e suporte técnico aos profissionais da educação para proteção dos estudantes da rede municipal

Araçoiaba-PE dá um passo histórico na promoção da segurança e bem-estar de seus estudantes. O município sancionou e já colocou em funcionamento o Projeto de Lei que institui medidas técnicas e estruturais voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra práticas recorrentes de violência, como o bullying e o cyberbullying, no ambiente escolar.

Idealizada pela Professora e atual Secretária Executiva de Educação, Jailma Paiva de Oliveira, a proposta torna Araçoiaba a primeira cidade do Brasil a oferecer, por meio de legislação municipal própria, um plano estruturado de enfrentamento ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas. A iniciativa conta com respaldo nas Leis Federais nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024, que tratam da prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei garante capacitação contínua para o corpo docente e profissionais da educação, além da criação de protocolos internos de acolhimento, mediação de conflitos e encaminhamento de casos. Com a sanção da lei pelo gestor público municipal, a cidade também passa a cumprir condicionalidades essenciais para o fortalecimento de uma educação pública de qualidade e inclusiva.

A iniciativa já está em vigor em todas as unidades da rede municipal de ensino e deve inspirar outros municípios a seguirem o mesmo caminho.

Redação com assessoria foto: divulgação

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