CCJ aprova fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e unifica as eleições a partir de 2034.Também ficou estabelecido mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo, deputados e vereadores.

Inicialmente, o texto previa ampliar o mandato dos senadores para dez anos, mas a CCJ optou por reduzir para cinco, alinhando com os demais.

A transição será gradual. Em 2026, as regras atuais continuam valendo. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos. Governadores eleitos em 2026 também terão direito à reeleição em 2030. A partir de 2034, não haverá mais reeleição para nenhum cargo e todos os mandatos serão de cinco anos.

A PEC segue agora para votação no plenário do Senado.