A Lição Amarga do INSS- Por Júlio Lóssio*
O recente escândalo de desvio de recursos do INSS veio à tona, expondo a fragilidade dos mecanismos de controle do nosso sistema previdenciário e, também, das entidades sindicais.
Embora os sindicatos historicamente desempenhem um papel crucial na negociação e defesa dos direitos dos trabalhadores frente aos empregadores, este episódio revela o descalabro socioeconômico que permeia inúmeras dessas organizações.
Neste momento delicado, espectros ideológicos opostos engajam-se em uma disputa retórica, buscando transferir a responsabilidade pelo escândalo. Essa batalha política e, certamente, judicial, aparenta ter como único objetivo a culpabilização mútua, perpetuando uma polarização que tem se mostrado prejudicial à nação.
Talvez seja a hora de internalizarmos essa experiência e promovermos uma correção de rumos. É imperativo resgatar o máximo possível dos recursos desviados dos cofres sindicais corruptos e restituir aos segurados lesados seus valores, devidamente corrigidos e no menor prazo possível. Essa medida é fundamental.
A instauração de uma CPI do INSS é perfeitamente justificável, e o Congresso Nacional pode e deve exercer seu direito e dever de fiscalizar. Contudo, o parlamento poderia avançar em suas atribuições legais, buscando mecanismos para estancar essa sangria de corrupção e desmandos.
O Congresso já estabeleceu, por exemplo, uma legislação de responsabilidade educacional que define percentuais mínimos de recursos a serem destinados ao pagamento dos profissionais da educação e à manutenção do sistema de ensino. Diante do ocorrido, surge uma oportunidade de criarmos uma legislação que proteja efetivamente os contribuintes, fortaleça as entidades sindicais idôneas e salvaguarde o sistema previdenciário como um todo.
Uma possível Lei de Responsabilidade Sindical poderia representar um significativo avanço, e apresento algumas premissas para debate:
*Limitação do número de gestores remunerados: O número de dirigentes e cargos administrativos remunerados nos sindicatos deveria ser limitado e proporcional ao número de sindicalizados.
*Justificativa: Constata-se em alguns sindicatos um número excessivo de diretores e cargos administrativos, utilizados como instrumentos de cabide de emprego eleitoral.
*Estabelecimento de um teto remuneratório: A remuneração direta e indireta dos dirigentes sindicais deveria ter um teto máximo percentual em relação à arrecadação da entidade.
*Justificativa: O descontrole na remuneração tem propiciado a formação de verdadeiros “marajás” no âmbito sindical.
*Obrigatoriedade de prestação de contas: Os sindicatos deveriam prestar contas ao Ministério Público Estadual ou Federal, dependendo de sua vinculação, de forma similar ao que ocorre com as fundações.
*Fim do desconto automático em folha: A contribuição sindical deveria ser estritamente voluntária.
*Justificativa: A adesão voluntária aproximaria o sindicalizado do sindicato, incentivando este a oferecer serviços e assistência de maior qualidade para garantir a contribuição de seus membros.
Este escândalo, que eclodiu em um governo de centro-direita e se expandiu significativamente em um governo de centro-esquerda, demonstra claramente que o problema não reside em uma questão ideológica, como alguns tentam simplificar. A raiz da questão está na fragilidade do nosso arcabouço legal, que inadvertidamente deixa brechas para a má gestão e a corrupção.
*Júlio Lóssio é médico Médico e ex-prefeito de Petrolina
E-mail: redacao@blogdellas.com.br