Waldemar Borges aponta supostas irregularidades em licitação para gestão de resíduos em Noronha

Em pronunciamento na reunião plenária desta segunda-feira (12), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apontou supostas irregularidades graves no pregão nº 624/2024, realizado pela Autarquia de Fernando de Noronha em conjunto com a Secretaria de Administração do Estado, com valor total de R$ 64,7 milhões. A contratação, que visa a gestão de resíduos sólidos no arquipélago, estaria marcada por uma série de violações aos princípios da legalidade, publicidade e isonomia, de acordo com o parlamentar.

Entre as irregularidades apontadas por Borges estão o descumprimento de prazos, a tramitação fora do sistema oficial e a ausência de transparência. “O edital exigia que a documentação fosse entregue em até 48 horas após a convocação, mas a empresa vencedora apresentou os documentos com cinco dias de atraso, sem qualquer ação corretiva por parte do pregoeiro, em descumprimento à vinculação ao edital e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União”, alertou.

Além disso, o processo teria sido conduzido fora do sistema PE-Integrado, com comunicações feitas diretamente por e-mail entre a Secretaria e a empresa vencedora, sem registro público, impedindo o acompanhamento pelas demais licitantes. Para Borges, essa prática violou os princípios da publicidade e da isonomia, ao ocultar informações críticas do processo.

“Eu trouxe sete questionamentos a respeito de eventuais irregularidades desse processo licitatório. É evidente que apenas um deles já seria suficiente para desclassificar a empresa vencedora. Pleiteamos diante desse absurdo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) instaure com a máxima urgência uma auditoria especial para apurar todas essas denúncias e outras mais que estão tendo a sua investigação aprofundada e que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigue a fundo as possíveis práticas de improbidade administrativa e outros ilícitos que podem ter ocorrido nesse processo. E ainda solicitamos que o Governo do Estado preste esclarecimentos imediatos não só aos órgãos de controle, mas também à esta Assembleia Legislativa, a quem cabe fiscalizar atos desse tipo cometidos contra os interesses dos pernambucanos”, completou.

Redação com assessoria Foto: divulgação

e-amail: redacao@blogdellas.com.br