Golpistas miram aposentados com falsa devolução de descontos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta sobre o risco de golpes virtuais relacionados ao ressarcimento de mensalidades associativas. De acordo com o Ministério da Previdência Social, golpistas estão se aproveitando da situação para enganar segurados, oferecendo “agilizar o recebimento dos valores descontados” através de e-mails, aplicativos de mensagens e outros meios digitais.Em relação aos descontos realizados em abril, o Ministério informou que os valores retidos serão devolvidos na folha de pagamento de maio, que ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho.Para os descontos realizados antes de abril deste ano, o ressarcimento será avaliado por um grupo da Advocacia Geral da União (AGU), que irá determinar a melhor forma de devolver o dinheiro aos beneficiários.Vale ressaltar que, como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento nem se dirigir a uma agência do INSS.De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), 11 entidades associativas estão sendo investigadas por realizarem descontos indevidos entre 2019 e 2024, o que gerou desvios de mais de R$ 6 bilhões.
FIEPE Lança Comitê Feminino de Liderança Setorial em Pernambuco
Nesta segunda-feira (28), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará, na Casa da Indústria, o lançamento do Comitê Feminino de Liderança Setorial, às 18h. O evento contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e da presidente do Conselho Superior Feminino da FIESP, Marta Livia Suplicy. Para subsidiar as ações do Comitê, o Observatório da Indústria do SENAI-PE realizou um levantamento com 105 indústrias de diversos segmentos do setor produtivo de Pernambuco. O estudo analisou os 10 segmentos industriais com maior número de vínculos formais em 2022, conforme dados da RAIS, desconsiderando o setor de confecção de vestuário, que já apresenta relativa paridade de gênero. O comitê tem como principal objetivo discutir os desafios da participação feminina na indústria pernambucana, além de propor projetos e ações que visem aumentar a visibilidade das mulheres no setor industrial. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.fiepe.org.br.
Sala do Empreendedor do Jaboatão dos Guararapes conquista Selo Diamante do Sebrae
A Sala do Empreendedor da Regional 3 (do Curado), vinculada à Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, conquistou, nessa última quinta-feira (24), o Selo Diamante de Qualidade no Atendimento, criado pelo Sebrae Nacional. O resultado que confirmou a premiação foi divulgado numa transmissão ao vivo pela Internet direto de Brasília. Além de Jaboatão dos Guararapes, equipamentos de outras sete cidades de Pernambuco também receberam o selo na categoria diamante.Para o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, “esse resultado reflete o nosso compromisso diário em oferecer aos empreendedores do nosso município um atendimento que valoriza as particularidades de cada atividade empreendedora das pessoas que buscam os nossos serviços, sempre fortalecendo o ambiente de negócios e dando suporte técnico aos empreendedores locais”, afirmou. Assim como todas as Salas do Empreendedor do Jaboatão dos Guararapes, a da Regional 3, localizada na Rua 2 s/n (anexo à Policlínica) no Curado IV, funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Fies oferta inscrições para 112 mil vagas remanescentes até esta terça-feira (29)
Quem quiser concorrer a uma vaga do FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil, tem uma nova chance. São as vagas remanescentes, com inscrições abertas até a próxima terça-feira, dia 29.O Fies é o programa que concede financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino privadas. São mais de 112 mil vagas para este ano, sendo 67 mil só para este primeiro semestre. Para ter direito ao financiamento, o estudante precisa ter feito o Enem, ter tirado mais que 450 pontos na prova e não ter zerado a redação. A renda familiar mensal também é levada em conta. Ela deve ser de até três salários mínimos por pessoa ou R$ 4.554 em valores de hoje. Se a renda for menor que 1,5 salário mínimo por pessoa, não é preciso apresentar fiador. Outras informações no acessounico.mec.gov.br/fies.
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho alerta para cuidado e prevenção
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos uma pessoa morre no mundo por conta de acidente ou doenças ligadas às atividades profissionais. Nesta segunda(28), quando é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho,médica e advogada especialista em direito do trabalho conscientizam sobre os cuidados neste ambiente, a importância da prevenção e de todos estarem bem treinados para eventuais intercorrências.Para a médica e facilitadora do Centro de Simulação (CSim) da FPS, Danielle Teti, medidas de segurança coletivas e individuais são as melhores formas de prevenção. “É necessário que as empresas atuem de forma preventiva, promovam um ambiente seguro ao trabalhador, identifiquem os riscos de sua atividade e busquem soluções capazes de reduzir as chances de uma ocorrência”, alerta Amanda Ferraz, advogada especialista em direito do trabalho do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.Segundo a advogada, se equiparam a acidente de trabalho não apenas as ocorrências com o empregado na sua atividade, mas também as doenças profissionais ou ocupacionais, causadas pelo tipo ou condição do ambiente de trabalho do colaborador. Ela também orienta que, em todos os casos, a empresa deverá comunicar o ocorrido ao INSS, por meio da Guia de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), havendo ou não afastamento do trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Em Pernambuco, cartórios começam a fazer inventários e divórcios com menores e incapazes
Uma recente regulamentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) viabilizou os procedimentos de inventário (partilha dos bens deixados por pessoa falecida) e divórcios, envolvendo menores ou incapazes, nos cartórios de notas do Estado. A medida regulamenta o procedimento e permite que a Resolução 571/2024 – já publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça – seja aplicada, na prática, em Pernambuco. Segundo o tabelião titular do Cartório Andrade Lima – 1º Ofício de Notas do Recife, Filipe Andrade Lima, os atos notariais relacionados a esses casos já eram realizados pelos cartórios, mas era obrigatório, por exemplo, que todos os interessados fossem maiores de idade e capazes. “Agora, com a resolução, os cartórios de notas podem executar os atos, e caso exista interesse de menor ou de pessoa incapaz, a anuência do Ministério Público permitirá o prosseguimento dos procedimentos extrajudiciais”, acrescentou. Caso o MP não valide, o processo deverá ser levado ao Judiciário. O tabelião informou que, desde a publicação da resolução do CNJ, inúmeros casos foram recepcionados, e com a recente regulamentação do Ministério Estadual, já recepcionou manifestação favorável do MP para o processamento extrajudicial de um inventário que possui a participação de um menor de idade.
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