Bancada do Governo na Alepe recorre ao regimento para obrigar CCLJ a votar projetos pendentes

Depois de esperar que fossem esgotados todos os prazos para que a Comissão de Justiça da Assembleia colocasse em votação o projeto do Governo solicitando autorização para fazer um empréstimo de R$ 1,5 bi para obras de infraestrutura, a bancada do Governo, que é maioria na casa mas minoria na referida comissão, cujo presidente  é o deputado coronel Alberto Feitosa (PL), resolveu recorrer ao regimento interno e está coletando 17 assinaturas entre os parlamentares para garantir que a questão do pedido de empréstimo seja resolvida e para que também seja marcada a sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira.

Os dois processos estão parados e isso tem criado ainda mais embaraços no relacionamento dos poderes Executivo e Legislativo. Nas duas últimas reuniões da Comissão de Justiça, Feitosa disse, quando cobrado pelos governistas, que só vai pautar o assunto quando considerar conveniente e cobrou um ofício do Governo – coisa que nunca aconteceu antes – detalhando onde vão ser gastos os recursos do empréstimo. O ofício foi enviado mas esta terça-feira ele voltou a se negar a apreciar o projeto. Como esta terça-feira esgotou o prazo regimental para que seja marcada a sabatina do novo administrador de Noronha, Virgílio Oliveira, e o prazo do empréstimo se esgota na próxima terça-feira, os governistas estão dispostos a, na reunião da próxima terça, forçar uma definição.

Se a matéria for pautada dificilmente será derrotada apesar da maioria oposicionista. Não é normal na Assembleia se deixar de sabatinar pessoas encaminhadas pelo Executivo e nunca houve atraso na apreciação de empréstimos. Ontem, enquanto as assinaturas eram colhidas no plenário pelos governistas, Feitosa ocupava a tribuna para cobrar do Governo o pagamento das emendas que, segundo o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, já estão autorizadas mas ainda dependendo de exigências burocráticas não providenciadas pelos órgãos beneficiados pelos parlamentares. Em discussão com a líder do Governo, Socorro Pimentel, Feitosa deixou escapar que só pauta os dois assuntos quando as emendas forem pagas.

Quanto recebeu cada um?

Em conversas entre eles, deputados governistas planejam, caso o problema das emendas volte a ser colocado pelos oposicionistas, informar o percentual já pago a cada deputado. Um deles disse a este blog que há deputados de oposição com mais de 80% das emendas liquidadas e acrescentou “ não está existindo discriminação, a bancada do Governo não chegou a receber esses percentuais e entendemos pois se trata, verdadeiramente, de exigências administrativas que precisam ser vencidas”.

Votar no plenário

 Está em discussão entre os governistas também a votação direta no plenário dos projetos citados, já que os prazos da CCLJ se esgotaram. Isso pode ser obtido através de acordo entre líderes ou da judicialização mas, por enquanto, não é unânime o desejo de judicializar o assunto. Antes se planeja recorrer ao presidente da casa, deputado Álvaro Porto, que  tem as prerrogativas de ouvir a mesa diretora e levar a questão diretamente ao plenário.

Um presidente de comissão tem poderes para paralisar a análise de projetos na Assembleia?

E-mail: redacao@blogdellas.com.br/terezinhanunescosta@gmail.com