Governo investe R$ 500 mil em obras emergenciais em prédio do INSS ocupado

O governo de Pernambuco investe cerca de R$ 500 mil na realização de reparos emergenciais no edifício Segadas Viana, ocupado por 60 famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT). O imóvel está situado a Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

No final de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dono do prédio, formalizou o acordo com Estado para transformá-lo em habitação de interesse social, dando mais um passo no protocolo de intenções assinado em setembro de 20204, entre a governadora Raquel Lyra e o ministro da Previdência Carlos Lupi. Geral de Previdência Social (FRGPS), em um habitacional de interesse social.

O imóvel está em processo de doação ao Estado e será transformado em habitação de interesse social dentro do Morar Bem, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco. As obras emergenciais, coordenadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), têm o objetivo de garantir segurança imediata às famílias que vivem atualmente no local, conforme recomendação da Defesa Civil do Recife.

“É um investimento que torna o prédio imediatamente habitável, eliminando riscos”, comenta Simone Nunes, titular da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh).

A expectativa da Seduh é de que o projeto de retrofit – que prevê a requalificação do prédio para uso habitacional – seja apresentado até o final de abril ao governo federal, dentro da próxima seleção do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, do Ministério das Cidades. Será o primeiro projeto deste nível no Nordeste e o Estado vem dando apoio técnico ao MLRT para apresentar a melhor proposta de requalificação do antigo edifício de gabinetes.

Durante as obras definitivas de retrofit, após a aprovação do projeto, o Estado também se vai pagar auxílio-moradia para todas as famílias que vão precisar deixar o imóvel temporariamente. Após a conclusão da requalificação, os ocupantes retornarão ao edifício, agora ocupando seus apartamentos, dentro de uma estrutura totalmente projetada para habitação.

Essa iniciativa é resultado de um acordo judicial mediado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que encerrou a ação de reintegração de posse movida pelo INSS contra o movimento de luta por moradia que ocupa o edifício. O acordo envolveu a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco.

A ocupação do prédio é antiga e foi organizada pelo MLRT. O Estado foi acionado ainda no início de 2024 para buscar uma solução que evitasse a remoção forçada das famílias. A alternativa construída, com base no diálogo, preserva os direitos dos moradores e viabiliza uma resposta definitiva à demanda habitacional do grupo.

“O pedido das famílias era claro: que o prédio fosse destinado à moradia popular. O Estado se inseriu no processo para viabilizar uma solução evitando que uma ordem judicial poderia simplesmente retirá-las sem garantir um futuro digno. Por isso, assumimos a liderança na construção do acordo e nos responsabilizamos tanto pelas obras emergenciais quanto pela elaboração do projeto de retrofit”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, do governo federal, em fevereiro, a Seduh-PE vem pleiteando à União edifícios para projetos de retrofit destinados à moradia popular. O principal alvo são as propriedades ocupadas por movimentos sociais.

Pernambuco já oficializou ao governo federal a solicitação de outros edifícios, como a antiga sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista – também ocupado por um movimento de luta por moradia – e o Edifício Caixa Econômica Federal, na Avenida Guararapes, que poderá ser reformado para habitação de interesse social, dentro da lógica de reocupação dos centros urbanos.

Morar Bem PE

Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Redação com assessoria Foto: divulgação

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