Um avanço. OAB aprova paridade de gênero e cota racial para Quinto Constitucional

A OAB Pernambuco fez sessão histórica e aprovou adequar as diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional. A decisão foi tomada na reunião da Plenária da instituição, começo da semana, em sessão histórica.

Segundo o texto aprovado pelos Conselheiros, para a composição da lista sêxtupla, agora serão três vagas para advogadas e três vagas para advogados. Entre os três candidatos mais votados de cada gênero, se um deles for preto ou pardo (a) estará atendida a cota racial de 30%. Caso contrário, o candidato e candidata preto(a) ou pardo(a) mais votado(a) ocupará a terceira vaga de cada gênero. Cada candidato(a) irá preencher sua autodeclaração racial, que será submetida a uma banca de heteroidentificação.

Primeira diretora negra da OAB Pernambuco, Manoela Alves destacou o vanguardismo da advocacia negra pernambucana. “Um debate necessário, feito de forma democrática. Não há avanço sem representatividade, é hora de dar vez e voz. Estamos fazendo história”, destacou.
Manoela foi também a primeira conselheira negra da instituição e presidiu a Comissão de Igualdade Racial, hoje comandada pela advogada Débora Gonçalves, também conselheira seccional.

Um passo importante da diretoria

A proposta foi iniciativa da diretoria atual (Fernando Ribeiro Lins; vice-presidente Ingrid Zanella; secretário-geral Ivo Amaral Jr; secretária-geral adjunta, Manoela Alves; tesoureiro Carlos Barros; tesoureira adjunta, Taciana Magalhães).

“É uma satisfação dar um passo tão importante e representativo especialmente neste ano tão emblemático, quando a OAB Pernambuco comemora 90 anos”, afirmou o presidente Fernando Ribeiro Lins. “Somos a casa da cidadania e vamos permanecer honrando o compromisso que temos com a advocacia e a sociedade pernambucana”, garantiu. “É um momento histórico, resultado de muito trabalho e permaneceremos caminhando neste sentido”, disse. Sempre ressaltando a pluralidade e a diversidade da classe, Lins concluiu dizendo que seria antidemocrático formar uma lista composta exclusivamente por homens ou por pessoas brancas. “Todos estaremos representados”, lembra Fernando Lins.

Comprometida com a causa à nível nacional, a vice-presidente Ingrid Zanella lembrou dos trabalhos que acompanhou em Brasília, junto ao Senado Federal, e destacou a importância da aprovação. “Trabalhamos em pareceres, realizamos estudos, discutimos medidas efetivas”, ressaltou. “A OAB Pernambuco tem compromisso com a representatividade. A aprovação da paridade é um compromisso público desta gestão que está só começando. Vamos trabalhar para fazer ainda mais”, garantiu Zanella.

“Estamos no caminho certo, resultado de uma gestão que caminha em sintonia com a advocacia pernambucana”, concluiu.

Conselheiro seccional relator da proposição, Gustavo Freire também destacou em seu voto entender “reunidas as condições jurídicas para um posicionamento favorável à admissibilidade da proposição”. O relator considerou ainda que há mais advogadas que advogados no país e que, quanto à questão racial, “o que se observa é um percentual irrisório de advogados negros nos grandes escritórios, o que é alarmante levando-se em consideração a proporção de negros na sociedade brasileira, que é de 55%”.

“Não pairam dúvidas de que a inserção de ambos os balizamentos – a paridade de gêneros e a cota racial – nas eleições internas realizadas pela OAB era uma ação afirmativa revolucionária que se impunha há várias décadas, as que nunca foi devidamente enfrentada na entidade até a votação implementada em 2020 pelo seu Conselho Federal”, afirma Gustavo Freire em seu voto.

Redação do Blog Dellas com informações da assessoria da OAB-PE. Imagens /Divulgação.