STF forma maioria para permitir manutenção de símbolos religiosos em prédios públicos

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer como legal a permanência de símbolos religiosos em prédios públicos, pondo fim a uma celeuma de anos em que se passou a defender a retirada de símbolos religiosos, sobretudo crucifixos (os mais comuns) de prédios públicos, alegando que o estado é laico. A questão chegou ao Supremo por provocação do Ministério Público Federal que, através de uma ação civil pública pediu a retirada de todos o símbolos religiosos nos prédios públicos da União e do Estado de São Paulo.

O MPF queria que o Tribunal Regional Federal da 3.a Região, com sede em São Paulo, retirasse o crucifixo existente no seu plenário. O TRF-3 negou-se a atender ao pedido sob o argumento de que a presença dos símbolos “não colide com a laicidade do estado brasileiro e sim representa a reafirmação da liberdade religiosa e do respeito aos aspectos culturais da sociedade brasileira”. O caso então foi levado pelo MPF ao STF para deliberação.

O relator da matéria, o ministro Cristiano Zanin, que já foi acompanhado no seu voto pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ( Edson Fachin também acompanhou o voto mas com ressalvas), formando maioria no Supremo, disse que “a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.

Ele também lembrou a presença forte de elementos religiosos na formação da sociedade e da cultura brasileira. Escreveu que “não fossem apenas os crucifixos, não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados aos santos, a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira”.

Quando todos os ministros votarem estará garantida a permanência desses símbolos – principalmente crucifixos – nos prédios públicos de todo o país.

Redação Blogdellas Foto: reprodução

E-mail redacao@blogdellas.com.br