Alepe aprova projeto que cria política de distribuição gratuita de medicamentos à base da cannabis

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, esta segunda-feira projetos de lei de autoria dos deputados João Paulo Silva(PT) e Luciano Duque (Solidariedade) que criam a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à base de cannabis e seus derivados no Estado de Pernambuco. A matéria, que agora vai ser submetida à sanção da governadora Raquel Lyra, trata da distribuição gratuita desses medicamentos no estado, mediante receituário médico especializado e atendendo às normas do SUS e a regulamentação da Anvisa.

A votação foi acompanhada nas galerias por entidades representativas de crianças e adolescentes com microcefalia, autismo e doenças crônicas acompanhadas de dores constantes. Os deputados autores da proposta defenderam o projeto na tribuna e foram aparteados por vários colegas que ressaltaram a importância de ser criada legislação sobre medicamentos á base de canabis no estado, a exemplo do que já acontece em São Paulo, Minas Gerais e outros estados da federação.

O deputado João Paulo ressaltou que nos últimos dois anos o estado de Pernambuco comprometeu mais de R$ 1 milhão na aquisição desses medicamentos para atender a demandas judiciais. Alertou, todavia, que as pessoas que mais precisam ficam fora das decisões judiciais porque não tem recursos para contratar advogados. Como acontece em todos os projetos aprovados pela Assembléia, cabe ao Governo do Estado a regulamentação da matéria para cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

Na discussão da matéria, a deputada Dani Portela (PSOL) disse que a Assembléia estava vivendo “ um dia histórico “. O deputado Antonio Moraes chamou a atenção para o sofrimento das pessoas doentes e também de suas famílias. O deputado Luciano Duque citou o exemplo de uma mãe que não consegue dormir porque o filho, com alto comprometimento provocado pelo autismo, também não dorme.

Redação com assessoria Foto: arquivo

e-mail:redacao@blogdellas.com.br