Clientes de bancos têm até quarta-feira (16) para sacar valores esquecidos
Cerca de 42 milhões de pessoas fisicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro. Segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, dados de agosto apontam que ainda restam R$ 8,59 bilhões não retirados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os recursos não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida cumpre uma lei que destina esses valores para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,59 bilhões irão compor um total de R$ 55 bilhões que será usado para financiar essa extensão.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explicou que a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional é uma prática prevista em legislação há mais de 70 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954. É importante destacar que os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos, não se tratando de confisco.
A Secom informou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União para divulgar os procedimentos sobre os valores a receber. Os interessados poderão contestar a transferência dos recursos.
Para consultar os valores, é necessário acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Na página inicial, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados, e verificar se há recursos disponíveis.
Se houver saldo a resgatar, o próximo passo é acessar o SVR com uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. A plataforma informará uma data para que o usuário retorne ao site e realize a transferência dos valores, que pode ser feita via Pix. Em algumas situações, o contato direto com a instituição financeira será necessário.
Os herdeiros ou representantes legais de pessoas falecidas e de empresas encerradas também podem consultar e resgatar os valores. Para contas conjuntas, se um dos titulares fizer o pedido de resgate, o outro poderá verificar detalhes como o valor, a data e o CPF do solicitante no sistema.
Redação com Agencia BRasil Foto: arquivo
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