Rede recorre a STF para anular decreto de Bolsonaro que beneficia Silveira

Em xeque: O país acompanha o novelão: O decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) amanheceu nessa sexta –feira, 22, alvo da primeira contestação judicial. O Partido Rede protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato do presidente.

O decreto presidencial livra Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão. Na ação, o Partido de oposição reconhece que o Presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, “mas esse direito – sustenta – não pode ser desvirtuado para fins pessoais. Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escuto protetivo para praticas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa do Presidente de conceder graça sirva para acobertar aliado politico e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário “, diz a Rede em nota oficial.

A legenda pediu que todo o decreto assinado por Jair Bolsonaro seja anulado. Mas , caso o STF venha a entender que o presidente pode perdoar a pena de prisão, solicita que a Corte mantenha a proibição do deputado a voltar a disputar eleições.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já havia divulgado nota defendendo a autonomia de Bolsonaro para conceder o perdão judicial, mas sustenta que Daniel Silveira, de acordo com a decisão do STF, está ineligível.