Mudanças nas emendas PIX federais podem ser replicadas no estado

Embora não se saiba se a decisão é automática ou se precisa de uma medida especial que a estenda aos estados, a reestruturação da aplicação das emendas PIX aprovada por unanimidade pelo STF, gerando uma crise entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional, pode afetar Pernambuco. Este ano, acompanhando o modelo do Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa do estado implantou emendas  PIX semelhantes às federais – recursos são repassados diretamente aos municípios para livre aplicação – levando a governadora Raquel Lyra a liberar até agora R$ 67 milhões dentro dessa nova modalidade.

Um dos autores do projeto de criação das emendas PIX no estado, deputado Alberto Feitosa(PL) acha que, dependendo do que acontecer a nível  federal – esta terça-feira ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado vão se reunir para tratar do assunto- as mudanças podem ser estendidas ao estado mas pontua que há diferenças entre os sistemas federal e estadual. Embora em ambos as prefeituras não precisem apresentar plano de trabalho para receber os recursos e possam aplicá-los onde bem entenderem, aqui elas vão ter que prestar contas ao TCE caso desviem os recursos. A nível federal isso não acontece, tanto que o STF quer tornar obrigatória a fiscalização do Tribunal de Contas da Uniâo.

Em Pernambuco cada deputado tem direito a aplicar este ano R$ 5 milhões em emendas parlamentares. Desses recursos uma parte pode ser liberada automaticamente, via emendas PIX, e a outra por vias normais onde é necessário atender às normas de controle e fiscalização do estado. Como este foi o primeiro ano das emendas PIX muitos deputados preferiram optar pelo modelo tradicional de maneira dos R$ 257 milhões destinados a emendas parlamentares no Orçamento do Estado, só R$ 67 milhões foram aplicados via emendas PIX. No ano que vem se presume que elas venham a superar as tradicionais.

Modelo controverso

Batizou-se de emendas PIX os recursos destinados aos deputados federais e senadores sem necessidade de atender as normas de gerenciamento e controle. Antes delas os recursos eram aplicados via ministérios ou outros órgãos, obedecendo à recomendação dos parlamentares mas mediante planos de trabalho e outras exigências cumpridas pelos órgãos públicos. Aqui em Pernambuco os deputados sempre reclamaram da demora na liberação de emendas via a máquina estadual que criava entrave para dar andamento a projetos da oposição mas facilitava a vida dos governistas. Foi aí que decidiram acompanhar os costumes da Câmara Federal via emendas PIX.

Audiência Pública em Petrolina

A senadora Teresa Leitão diz que a bancada pernambucana no Senado vai fazer audiência pública em Petrolina para discutir a questão do fornecimento de energia para os agricultores residentes no perímetro irrigado de Itaparica sujeitos a constantes cortes de energia por falta de pagamento das contas de luz do projeto. Ela defende, e diz que já há uma proposta tramitando no Senado, a criação um crédito especial para pagamento das contas em atraso e que se encontre uma maneira de resolver a situação a partir disso. Cerca de 10 mil famílias estão sendo afetadas pelos cortes no fornecimento de energia fundamental para garantir a irrigação.

Quem vai chegar em segundo lugar na eleição para prefeito do Recife: Daniel Coelho (PSDB) ou Gilson Machado (PL)?

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