Sindrome de Burnout: como a doença ocupacional impacta nas leis trabalhistas

Em 2022, um marco histórico foi alcançado: a Organização Mundial da Saúde (OMS) finalmente reconheceu a Síndrome de Burnout como doença ocupacional. No Brasil, essa mudança abre um leque de direitos trabalhistas para os trabalhadores que sofrem com essa condição. De acordo com informações do Ministério da Saúde, a Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.  A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

“Na verdade, não se trata de leis totalmente novas, mas sim da aplicação da legislação já existente ao contexto do Burnout. O reconhecimento do Burnout como doença ocupacional com base legal CID-11 (Classificação Internacional de Doenças) da OMS abre caminho para o acesso a direitos como auxílio-doença, estabilidade no emprego e indenizações”, explica a doutora em direito e professora de Direito Trabalhista do Centro Universitário UniFBV Wyden, Flora Oliveira.

Importante lembrar que para ter acesso a esses direitos existem requisitos para serem cumpridos junto ao Instituto  Nacional do Seguro Social – INSS . Para o auxílio-doença, regulamentado pela Lei nº 8.212/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social, são exigidos um atestado médico, um laudo comprovando o diagnóstico de Burnout e sua relação com o trabalho, além de contribuições previdenciárias em dia. Quanto à estabilidade no emprego, conforme o Artigo 118 da mesma lei, o trabalhador diagnosticado com Burnout não pode ser demitido sem justa causa durante o período de recebimento do auxílio-doença e por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Por fim, Flora Oliveira ressalta a importância das medidas preventivas no ambiente de trabalho, como estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho e Previdência. Tais medidas incluem a redução da carga de trabalho, aprimoramento da comunicação e dos relacionamentos interpessoais, implementação de programas de gestão de estresse e oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional. Essas iniciativas visam a mitigar o risco de Burnout e promover um ambiente laboral mais saudável e produtivo.

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