Orçamento do Estado este ano vai passar de R$50 bilhões, 18% superior ao esperado
O Orçamento do Estado de Pernambuco de 2023, contra toda e qualquer previsão, vai passar dos R$ 50 bilhões, conforme estimativa do Portal da Transparência (demonstrativo abaixo), mantido pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado. Os números, aos quais este blog teve acesso, demonstram que a previsão feita para a receita do estado este ano, ainda na administração Paulo Câmara, que era de R$ 43,8 bi, já chegou a R$51,71 bi na atualização realizada recentemente pelo portal, com um aumento 18,04% do projetado, podendo crescer ainda mais até o encerramento do ano fiscal.
Os novos números, a que tiveram acesso alguns deputados estaduais, causaram reações ontem na Assembléia, logo após a aprovação, na Comissão de Finanças, de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, que fixou o Orçamento Fiscal de 2024 em R$ 48,4 bilhões ( ele chega a R$49,7bi se forem acrescentados os investimentos das estatais) após um acréscimo de R$1,1 bi através de emendas parlamentares. O Governo se recusava a reconhecer a possibilidade da receita do ano que vem ser superior aos R$47,2 bi fixados no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) que enviou à Alepe. Por conta disso, houve muita celeuma, discussões preocupantes de deputados na tribuna e a possibilidade de aumentar ainda a fissura existente no relacionamento da Assembléia com o Palácio das Princesas.
Ao saber que ainda este ano a Receita vai estar muito acima do projetado em 2022 e será bem superior ao fixado para 2024, o deputado Alberto Feitosa (PL) afirmou: “isso demonstra que eu estava certo desde o início. Por esses números, que são do próprio Governo, vemos o tamanho da pedalada que o Executivo ia dar nos outros poderes e órgãos o ano que vem. Se a Receita deste ano já vai passar dos R$ 50 bi, a de 2024 vai ser muito maior. Ainda bem que derrubamos o veto da governadora à LDO que previa a não distribuição com os demais poderes e órgãos do superávit orçamentário. Agora ela vai precisar fazer isso não só no Orçamento de 2024 como no de 2023 quando as contas forem fechadas”.
Comissão selou a paz
“Habemus Papam” afirmaram deputados da comissão de finanças da Assembléia ao comparecerem ao encontro desta segunda-feira onde foi lido e aprovado o relatório sobre a LOA da presidente do colegiado, deputada estadual Débora Almeida. Apesar do orçamento aprovado estar inferior ao deste ano, segundo aponta o Portal da Transparência (este número só foi conhecido depois da votação), foi de alívio o clima no encontro por conta das discussões sobre o assunto terem obrigado até o envolvimento do presidente da casa, deputado Álvaro Porto, autorizando a realização de uma reunião da qual a deputada Débora Almeida tinha se ausentado. O relatório acabou sendo aprovado por unanimidade e foi celebrado com uma foto de todos os deputados da comissão (publicada acima) tanto de oposição ( a maioria) como da situação.E com muitos elogios a Débora.
Mais de 1 mil emendas
Não vai ser por falta de trabalho que os deputados estaduais da atual legislatura poderão vir a receber críticas no futuro. Só até o mês de outubro deste ano a Comissão de Justiça analisou 1.500 projetos apresentados pelos 49 parlamentares estaduais a partir de janeiro. Em anos passados este era o número de projetos dos 4 anos de legislatura, como ressalta o presidente da Comissão, deputado Antonio Moraes. Esta segunda-feira, a deputada Débora Almeida citou 1.329 emendas feitas pela casa à Lei Orçamentária Anual.
Pessoas com Deficiência ganham comissão na Câmara
A Câmara do Recife instalou, de forma inédita, esta segunda-feira, uma Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência. A Assembléia Legislativa já aprovou a criação de uma comissão idêntica mas falta fazer sua instalação. A Alepe, porém, foi pioneira no estado no apoio às Pessoas com Deficiência através de uma frente Parlamentar Própria que fez um diagnóstico da situação de atendimento a pessoas no estado, permitindo a partir daí a criação de políticas públicas voltadas para essas pessoas em quase todos os municípios.
Vieira no lugar de Alckmin
O presidente Lula nem vai à posse de MIlei dia 10, na Argentina, nem vai enviar como seu representante o vice-presidente Geraldo Alckmin, como se especulava, uma vez que o vice é mais moderado que os representantes do PT que cercam o presidente. Quem vai à posse é o chanceler brasileiro Mauro Vieira. Milei já fez gestos sobre seu interesse em ter um relacionamento com o Brasil – Lula apoiou seu adversário Sérgio Massa, derrotado no pleito- mas, pelo visto, pode demorar a conseguir isso.
Pergunta que não quer calar: Quando Lula vai sentar, civilizadamente, com Milei e distencionar o ambiente diplomático do Brasil com a Argentina?
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