Procuradoria da Alepe valida reunião que acrescentou R$ 1,1 bi ao Orçamento do Estado

A presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputada Débora Almeida, não conseguiu, como desejava, a anulação da reunião da comissão na semana passada, que aprovou os relatórios individuais dos membros do colegiado sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a mesma define o Orçamento de 2024 e o destino dos recursos. Nessa mesma reunião foi aprovada a emenda mais polêmica, a do deputado Alberto Feitosa (PL), que acrecenta R$ 1,1 bilhão à previsão orçamentária definida pelo Poder Executivo. Com base em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas e pela Alepe, o deputado afirma que o Governo não considerou a previsão de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, reduzindo as receitas do estado em R$ 1,1 bilhão.

Com a decisão da Procuradoria, o presidente Álvaro Porto, que autorizou a realização da reunião da semana passada, ganhou a queda de braço com a deputada. Os dois chegaram a se enfrentar na tribuna da Assembléia por conta disso. Débora tinha convocado a reunião da quarta-feira passada para apresentação dos relatórios dos deputados mas decidiu adiar a pauta na noite do dia anterior, sem comunicação aos membros da comissão. Instigada, ela declarou encerrado o encontro e se retirou. A reunião passou a ser presidido pelo vice, deputado Lula Cabral, que solicitou validação ao presidente da casa, sendo atendido de pronto.

Esta quarta, a comissão volta a se reunir mas os relatórios individuais já aprovados não podem mais ser colocados em votação. Vai caber à presidente ouvir os relatórios dos deputados da bancada do governo no colegiado, que são minoria, e começar a preparar seu relatório condensando o que foi anteriormente resolvido. Segundo a procuradoria a realização da reunião passada com aval do presidente Álvaro Porto está de conformidade com o regimento da Alepe, sendo, portanto, válida.

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