Bancada Negra da Câmara faz história e motiva criação de feriado nacional

Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo IBGE em 2022 10,6% dos brasileiros se declararam negros, 45,3% pardos e 42,8% brancos. A legislação de cotas, empregada no acesso a universidades públicas, considera negros também os brasileiros pardos. Desta forma, juntando negros e pardos, o percentual sobe para 55,9% da população. Apesar dessa expressão numérica, é muito pouca a participação das pessoas negras em áreas de destaque na sociedade, por falta de acesso e preconceito. Inclusive na política. Recentemente, o presidente Lula reclamou que os partidos políticos não costumam indicar mulheres ou negros para ocupar ministérios, colocando a culpa da pouca participação das duas categorias em seu Governo nos partidos de sua base.

A fala do presidente não tem fundamento e ele próprio disse depois que ser mulher ou negro não é critério para indicação, por exemplo, de ministros do STF. Mas, a verdade é que as mulheres, só recentemente, ganharam espaço na política e os negros ainda estão lutando por isso. Esta semana foi aprovado na Câmara Federal o projeto de resolução 116/23 criando a Bancada Negra. Juntando deputadas e deputados negros e pardos, a bancada terá 121 parlamentares. Isso representa 24% do total de deputados federais do país. Mesmo sem ter sido ainda instalada – falta promulgação da lei – a nova bancada já serviu para demonstrar que só 1/4 das vagas da Câmara são ocupadas por essa categoria. Muito longe dos 55,9% representados na sociedade.

Em Pernambuco, por exemplo, de uma bancada de 25 deputados federais só um é negro: Ossésio Silva, do Republicanos, que assumiu recentemente a vaga do deputado federal Sílvio Costa Filho, que virou ministro. Ossésio já foi deputado estadual e federal mas em 2022 ficou na primeira suplência e só ocupou a cadeira pela ausência do titular. No dia em que Sílvio Filho voltar para a Câmara ele sai e a bancada estadual fica sem representante da raça negra. O projeto de criação da bancada é de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL), do Rio de Janeiro, e do deputado paraibano Damião Feliciano, do União Brasil.

Quais os direitos

O deputado Orlando Silva (PCdoB), primeiro negro a ocupar a presidência da UNE, diz que a criação da nova bancada visa “ampliar a diversidade da Câmara e superar a sub-representação negra”. A deputada gaúcha Daidea Santos (PCdoB), primeira parlamentar negra do Rio Grande do Sul, fala em “dar seguimento à busca de soluções efetivas que contemplem a população negra e articular as políticas afirmativas de combate ao racismo”. A bancada não vai ter gabinete próprio, como têm os partidos, mas vai ganhar o direito de participar, com um representante, da reunião de líderes conduzida pelo presidente da Câmara Arthur Lira. Também pode ocupar a tribuna por 5 minutos, semanalmente, na hora destinada às “comunicações de lideranças”. Terá um coordenador e três vice-coordenadores.

Feriado da Consciência Negra

Junto com a criação da bancada, partidos de esquerda passaram a reivindicar que seja decretado feriado nacional o dia 20 de novembro, já reconhecido por lei como “Dia da Consciência Negra”. A alegação é de que é necessário dar visibilidade à causa das pessoas negras e pardas e que alguns estados ou cidades, por exemplo, já decretaram feriado esse dia. Entre os estados nos quais o dia 20 de novembro é feriado estão Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta data é celebrado o maior líder negro da história brasileira: Zumbi dos Palmares. Símbolo da resistência à escravidão, ele foi líder do Quilombo dos Palmares, na época instalado em território pernambucano, e teria sido assassinado em 20 de novembro de 1695 pelos portugueses. Sua cabeça foi decepada e exibida em praça pública no Recife.

Raquel reúne entidades e promete casa própria

A governadora Raquel Lyra reuniu-se com representantes de 52 movimentos sociais para reafirmar compromisso com a garantia de casa própria. Disse que em 10 meses de Governo já foram entregues 736 habitações a famílias pernambucanas e 3.800 títulos de propriedade. A meta, segundo ela, é, através do programa Morar Bem destinar 50 mil imóveis para as pessoas mais carentes, sendo 40 mil através de títulos de regularização fundiária e 10 mil casas feitas com a retomada de diversas obras. Só para 2024, segundo ela, o programa tem destinados R$ 330 milhões no Orçamento Estadual em análise na Assembléia Legislativa.

Pergunta que não quer calar: como está a guerra na Ucrânia onde já morreram cerca de 800 mil pessoas, após a invasão russa, e só ontem ocorreram 100 ataques ao país?

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