Deputados pedem providências ao TCE sobre valor R$ 52 milhões que Governo do Estado gastará em Feira de Livros

Os deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias e Waldemar Borges, do PSB, acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (14), para que o órgão cobre explicações sobre o valor que qualificam de “exorbitante “ a ser pago pelo Governo de Pernambuco a uma empresa privada, sem concorrência pública, para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). A medida veio à tona em publicação da Secretaria de Educação e Esportes no Diário Oficial do Estado na qual autoriza uma dispensa de licitação de R$ 52,5 milhões para essa finalidade. O montante, 40 vezes maior que o investido em edições passadas da feira, é tão elevado que viabilizaria a construção de quase cinco escolas técnicas.

Resposta

A Secretaria de Educação explicou em
nota que deste total R$ 41,3 milhões serão destinados a bônus para 42 mil profissionais da educação que terão direito a R$ 1.000,00 para aquisição de livros e só serão pagos depois que os promotores prestarem contas de tudo.

Já os deputados denunciantes afirmaram que “salta aos olhos um valor tão alto estar sendo empregado na realização dessa feira, levando em conta ainda que ele é destinado a uma só empresa e sem nenhuma concorrência pública. Por isso, estamos acionando o TCE para que a Secretaria de Educação forneça explicações e disponibilize documentos que deem mais transparência a essa decisão”, explica Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescentando que também protocolou um pedido de informações direcionado à secretaria.

Os parlamentares afirmam que os R$ 52,5 milhões previstos fogem da razoabilidade na comparação com aportes públicos em outros eventos do ramo. Em 2023, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, por exemplo, teve investimento de R$ 8 milhões do Governo do Estado. A própria Fenelivro recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos públicos nas edições de 2018 e 2019. A Bienal do Livro de São Paulo e a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) também custam menos que o valor previsto para a Fenelivro sob a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Para o deputado Rodrigo Farias, apurar o caso é fundamental para assegurar o uso correto dos recursos públicos. “A promoção da leitura e da educação é algo muito importante para uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos. Mas a transparência e o bom uso do dinheiro público são pilares da gestão governamental, e é importante que o Governo do Estado explique esse valor estratosférico para uma contratação sem licitação”, destaca.

O caso também será acompanhado pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado Waldemar Borges. “É preciso que esse processo seja acompanhado muito de perto por todos. Infelizmente, o Conselho Estadual de Política Cultural, instância que também deveria se debruçar sobre essa decisão, está sendo ignorado pelo governo. Daí a necessidade de aumentarmos ainda mais o acompanhamento por parte de todos os órgãos de fiscalização e instâncias da sociedade civil que lidam com o assunto”, avalia.

Redação com assessoria – Foto: Divulgação

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