MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife e mais dez por desvios de R$10,8 milhões em compras na pandemia

O Ministério Público Federal em Pernambuco, através do 1º Ofício de Combate à Corrupção, denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia e outros dez investigados, entre ex-servidores comissionados da gestão Geraldo Julio (PSB) e empresários, pela compra irregular de máscaras, aventais e toucas, sem licitação, no início da pandemia de Covid-19. De acordo com a peça assinada pelo procurador João Paulo Holanda Albuquerque, que se tornou pública no último dia 18 após a abertura do sigilo, os denunciados “fraudaram diversos atos do processo de dispensa nº 13/2020, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares”. Eles foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, fraude ao processo licitatório e peculato.

O MPF registra que durante a execução da contratação, os denunciados “desviaram no mínimo R$ 10.831.305,00 mediante pagamento antecipado e com sobrepreço”. A denúncia será analisada pela juíza responsável pela 36ª Vara Federal em Pernambuco, Carolina Souza Malta. Na petição, o procurador peticiona pelo recebimento da denúncia, com a posterior condenação e restituição ao erário.
Essa é a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em relação à mesma contratação: a dispensa de licitação 13/2020, firmada entre a administração municipal do Recife e a Delta Med Distribuidora de Medicamentos. A primeira, apresentada em junho de 2021, foi aceita pela 36ª Vara – atualmente os denunciados respondem como réus e o processo está na fase de audiências, marcadas para outubro.
Na nova denúncia, além do ex-secretário Jailson de Barros Correia, foram denunciados nomes como o ex-diretor de Finanças da Secretaria, Felipe Soares Bittencourt, que já foi assessor direto do ex-prefeito Geraldo Julio, o então responsável pela assistência farmacêutica da Prefeitura, João Mauricio Almeida, o ex-servidor comissionado da PCR Paulo Henrique Mattoso, e os empresários Jones Marcos de Moura e Renata Deud Sarmento.
Na peça de 77 páginas apresentada pelo MPF, são apresentados indícios das irregularidades, como a transcrição de conversas entre o ex-secretário, ex-servidores e empresários, a prova de que vários equipamentos como celulares e Ipads tiveram suas conversas e registros de comunicação apagados e evidências de que os produtos comprados não tinham condição de serem utilizados para proteger profissionais de saúde, não eram liberados pela Anvisa e tiveram lotes devolvidos pelas unidades de saúde do Recife pelo risco que ofereciam às equipes.
Conforme a denúncia, “a autoria e a materialidade dos crimes narrados estão devidamente comprovados pelos documentos constantes”: pelo processo de dispensa de licitação nº 13/2020, pelo processo de pagamento, notadamente pelos vales de entrega, notas fiscais e ordens de pagamento; pelas notas fiscais emitidas pelos fornecedores da DELTA MED; pelo relatório de análise elaborado pela CGU; pela documentação bancária dos envolvidos; pelos extratos das ligações realizadas pelos denunciados; pelos depoimentos e interrogatórios colhidos pelo MPF, pela Polícia Federal e Polícia Civil; pelos e-mails e documentos obtidos a partir do afastamento do sigilo telemáticos dos envolvidos; pelas informações obtidas mediante afastamento do sigilo fiscal dos investigados; pelos documentos encaminhados pelos hospitais existentes na região metropolitana.

Redação com assessoria – Foto: Divulgação

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