Manual oferece ferramentas para aumentar empregabilidade LGBTI+

O Manual de Empregabilidade LGBTI+, lançado pela Aliança Nacional LGBTI+ nesta terça-feira (12) em Brasília, foi desenvolvido para auxiliar pessoas LGBTI+ a se posicionarem no mercado de trabalho, usando o autoconhecimento para entender o ambiente profissional e alcançar seus objetivos.

O manual traz informações práticas sobre inserção no mercado, dicas de educação formal e cursos profissionalizantes, empreendedorismo, uso de plataformas como o LinkedIn, e direitos trabalhistas, além de orientações para combater a discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente corporativo.

A sigla é a abreviação para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulher transexual, homem trans e intersexual. E o sinal “+” é usado para reconhecer a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero que fazem parte da comunidade.

O lançamento foi feito na abertura do I Seminário de Empregabilidade LGBTI+ nesta terça e que se estende até quinta-feira (14). A iniciativa tem o objetivo de debater projetos e práticas de inclusão no mercado de trabalho que garantam mais diversidade de gênero e sexo.

O procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, destacou que, historicamente, as pautas que norteiam as discussões relacionadas a direitos da comunidade LGBTI+, em geral, estão ligadas a questões de saúde, como a infecção por HIV/aids e os crimes de ódio. Porém, o procurador aponta que a pauta do emprego e a geração de renda deste grupo deve ser considerada prioritária pelo valor social do trabalho.

“É a empregabilidade que tira da marginalidade, que insere na cidadania, que recupera a dignidade, que empodera, que alimenta a autoestima, que faz se sentir útil e que dá a sensação de pertencimento”, enfatiza.

O procurador reforça que no âmbito da contratação, o único elemento que se admite como seletividade para contratação é o curriculum vitae profissional, a qualificação profissional do indivíduo. “Nenhum outro caráter, principalmente ligado à questão da diversidade sexual e de gênero deve ser admitido porque é criminoso”.

Ariadne Ribeiro, oficial de Igualdade e Direitos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), denunciou práticas discriminatórias, tanto nos processos seletivos para admissão em empresa brasileiras, quanto durante o contrato de trabalho e até mesmo no caso de promoções na carreira, o que é proibido na legislação trabalhista. Ariadne citou que os transgêneros têm o legítimo direito de serem tratados de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente de submissão a procedimentos cirúrgicos de transgenitalização “É importante que a gente ainda lute pelas pessoas menos favorecidas. E avançar em todas as pautas LGBTI necessita que reconheçamos o caminho que ainda há de ser percorrido”.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, pediu ao governo federal o registro oficial de informações sobre a empregabilidade de pessoas deste grupo populacional.

“Precisamos ter os nossos dados dentro do cadastro de emprego do nosso país. É uma demanda clara. Sem dados, não há condições de fazerem políticas públicas direcionadas ao público LGBTI+.”

Denúncias
O cidadão LGBTI pode reclamar seus direitos trabalhistas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na justiça do Trabalho, até mesmo no sindicato que representa a categoria, para que adotem as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Além disso, o trabalhador pode encaminhar denúncia aos órgãos de fiscalização trabalhista, como o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios e pelo aplicativo “Pardal MPT – Denúncias”, que pode ser baixado em smartphones.

Redação com assessoria Foto: reprodução/Leticia Paris-G1

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