Jarbas Filho contesta visão do Governo sobre seu projeto e diz que é constitucional

O deputado Jarbas Filho, personagem da semana na Assembleia onde teve seu projeto sobre gratuidade no Vestibular da UPE vetado pela governadora Raquel Lyra – o veto acabou derrubado pela Comissão de Justiça – diz em nota a este blog que discorda da posição do Governo sobre prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos e reafirma que o setor jurídico da comissão atestou a constitucionalidade da matéria. Segue o pronunciamento do deputado. A informação inicial do jurídico foi pela inconstitucionalidade mas depois foi reformulado, como apuramos.

Nota de Jarbas Filho

“ Diferente do que foi noticiado no artigo publicado neste domingo (22) no Jornal do Commercio e no Blog Dellas, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa não foi contra o parecer jurídico do próprio grupo de trabalho parlamentar. Esclareça-se que, na verdade, o parecer foi pela constitucionalidade do projeto desde a sua primeira passagem pela comissão, tendo o voto a favor de todos os deputados presentes. Ao voltar à ALEPE com o veto da Governadora, os parlamentares confirmaram por unanimidade mais uma vez o parecer da Comissão, de que a matéria que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE é constitucional, derrubando o veto do Governo do Estado.

Nesta oportunidade, volto a repetir que o impacto financeiro da matéria, que segundo a UPE é de 17 milhões, não pode ser sobreposto ao efeito social que levará à vida de tantos estudantes da rede estadual, que buscam na educação uma forma de alcançar seus sonhos e ter um futuro promissor. Uma universidade pública deve sim ter como principal objetivo ter a ocupação de alunos que sejam egressos da rede pública do nosso estado. Não o contrário.

Jarbas Filho
Deputado Estadual (MDB)

Redação Blogdellas Foto: divulgação

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