Austrália aprova lei inédita no mundo que proibe redes sociais a menores de 16 anos

O Senado australiano aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei que proíbe crianças e adolescentes menores de 16 anos de usarem redes sociais. Com isso, a Austrália se prepara para implementar a primeira legislação do mundo que responsabiliza diretamente as plataformas digitais por garantir o cumprimento dessa restrição.

Redes sociais populares como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, Reddit e X deverão adotar medidas eficazes para impedir o acesso de menores de 16 anos. Caso falhem, estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões).

O projeto de lei foi aprovado no Senado por 34 votos a 19 e já havia sido aprovado na Câmara dos Representantes por uma maioria expressiva de 102 votos a 13. Embora a Câmara ainda precise formalizar as emendas feitas no Senado, o governo já sinalizou que elas serão aceitas, garantindo a promulgação da lei.

As plataformas terão um prazo de 12 meses para implementar as mudanças antes que as penalidades entrem em vigor. Nesse período, as empresas deverão criar mecanismos para evitar que menores de idade criem contas, ficando responsáveis pela fiscalização. Pais e crianças que descumprirem a norma não serão penalizados, reforçando o foco na responsabilidade das empresas de tecnologia.

Redação com informações do Portal g1 Foto:reprodução Bandnews

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